Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo 18.544.0515.1851.0406 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura - Aproveitamento hidroagrícola do Rio Bálsamo-AL.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2002, Página 48025 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2002, Página 21663 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 314 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Aplicação
APROVEITAMENTO - Infraestrutura - Aproveitamento energético - Setor hidroagrícola - Construção - Recuperação - Rio Bálsamo - Estado (ente federado) - Alagoas