Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de recursos inscritos em Restos a Pagar relativos ao Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0237.5772.0001 - Construção de Contornos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-060/GO - em Goiânia (Noroeste), da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2002, Página 106 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2002, Página 46690 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/11/2002, Página 19874 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 313 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Liberação - Restos a pagar - Contorno rodoviário - Anel rodoviário - Recursos financeiros - Execução orçamentária - Construção - Rodovia federal - Município - Goiânia (GO) - Estado (ente federado) - Goiás