Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do subtítulo 26.782.0238.5715.0002 - Construção de Anel Rodoviário no Corredor Fronteira - Norte - BR-364/AC - Em Rio Branco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/4/2002, Página 6354 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2002, Página 21060 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 293 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Rodovia federal - Construção - Anel rodoviário - Rio Branco (AC)
RECURSO FINANCEIROS - Liberação - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)