Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de recursos inscritos em Restos a Pagar relativos ao Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 20.607.0379.1836.0047 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum - Projeto Várzea de Sousa, no Estado da Paraíba, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2002, Página 105 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2002, Página 46689 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/11/2002, Página 19873 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 312 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Restos a pagar - Construção - Projeto - Irrigação - Execução orçamentária - Estado (ente federado) - Paraíba