Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do subtítulo 26.782.0238.5711.0103 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Fronteira - Norte - BR-432/RR - Entr. BR-401 - Cantá - Novo Paraíso - Entr. BR-174/BR-210.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2002, Página 105 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2002, Página 46688 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/11/2002, Página 19873 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 312 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Construção - Execução orçamentária - Estado (ente federado) - Roraima