Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2002-CN

EMENTA: Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, do Programa de Trabalho nº 26.782.0237.5730.0006 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-316/PA - trecho entr. no Km 0 - Santa Maria - div. PA/MA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2002, Página 105 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Construção - Execução orçamentária - Estado (ente federado) - Divisa geográfica - Tocantins - Pará - Maranhão - Exclusão - Cancelamento - Proibição