Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.784.0233.7463.0042 - Recuperação das Instalações do Porto de Laguna - No Estado de Santa Catarina, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2002, Página 105 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2002, Página 46687 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/11/2002, Página 19872 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 311 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Execução orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Recuperação - Porto de Laguna - Estado (ente federado) - Santa Catarina