Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2002-CN

EMENTA: Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei Orçamentária para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do Programa de Trabalho "Construção de Viadutos no Corredor Mercosul/BR-116-RS - no Cruzamento da Rua Rincão em Novo Hamburgo".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2002, Página 105 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/11/2002, Página 19871 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2002, Página 46687 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 310 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita
VIADUTO - Construção - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Novo Hamburgo (RS) - Exclusão - Cancelamento - Proibição