Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do subtítulo 25.752.0294.3368.0020 - Implantação de Sistema de Transmissão Associado à UHE Luiz Gonzaga - Etapa II (15 Km de Linha de Transmissão em 230 Kv e 5 subestações com 300 Mva) - Na Região Nordeste, na Unidade Orçamentária 32226 - Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2002, Página 105 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/11/2002, Página 19871 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2002, Página 46686 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 310 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Linha de transmissão - Energia elétrica - Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) - Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga - Região Nordeste - Execução orçamentária