Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução da dotação que vier a ser consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins/BR-226/MA-Timon - Porto Franco, da Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infra- Estrutura de Transporte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2002, Página 105 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/11/2002, Página 19871 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2002, Página 46686 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 309 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Construção - Execução orçamentária - Timon (TO) - Porto Franco (TO)