Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0071 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Luis Alves do Araguaia no Estado de Goiás, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2002, Página 104 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2002, Página 46686 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/11/2002, Página 19870 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 309 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Projeto (administração) - Irrigação - Estado (ente federado) - Goiás - Execução orçamentária - Implantação