Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 2002-CN
EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento de Investimento da União para 2002, no subtítulo Implantação da UHE Serra da Mesa (GO) de 1.275 MW, no Estado de Goiás, da Unidade Orçamentária 32.228 - Furnas Centrais Elétricas S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2002, Página 104 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2002, Página 46685 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/11/2002, Página 19870 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 308 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Recursos financeiros - Liberação - Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa - Furnas Centrais Elétricas - Execução orçamentária - Estado (ente federado) - Goiás