Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Restauração, Ampliação e Duplicação da Av. Contorno Norte de Goiânia, Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14988 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35341 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 308 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
INFRAESTRUTURA URBANA - Infraestrutura rodoviária - Restauração - Ampliação - Goiânia (GO)