Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.3729.0022 - Construção do Açude Tingüis no Estado do Piauí - no Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária 53.204 - DNOCS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14987 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35340 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 308 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
AÇUDE - Construção - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Estado (ente federado) - Piauí