Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0230.5704.0025 - Construção de trechos rodoviários no corredor leste - BR - 356/MG - Trecho Ervália - Muriaé, divisa MG/RJ.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14986 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35339 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 307 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Município - Ervália (MG) - Muriaé (RJ)