Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 2002-CN
EMENTA: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.3517.0022 - Construção do Açude Algodão II no Estado do Piauí - no Estado do Piauí (condicionado ao atendimento do art. 12 desta Lei).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14986 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35338 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 306 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
AÇUDE - Construção - Estado (ente federado) - Piauí
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
AÇUDE - Construção - Estado (ente federado) - Piauí