Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 2002-CN
EMENTA: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento de Investimentos da União para 2002 no subtítulo 26.784.0235.5864.0024 - Melhoramento das Instalações do Porto de Natal - no Estado do Rio Grande do Norte (Cond. ao atend. do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 39.217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14985 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35337 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 305 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Execução - Liberação - Recursos financeiros
PORTO DE NATAL - Instalação portuária - Melhoramento - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Estado (ente federado) - Rio Grande do Norte
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Execução - Liberação - Recursos financeiros
PORTO DE NATAL - Instalação portuária - Melhoramento - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Estado (ente federado) - Rio Grande do Norte