Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0233.5707.0011 - Construção de trechos rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/RS - Osório - São José do Norte - Rio Grande.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14985 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35337 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 305 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Município - Osório (RS) - Rio Grande (RS) - São José do Norte (RS)