Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 02.061.0569.7241.0003 - Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Cuiabá/ no Município de Cuiabá (Cond. ao atend. do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 12.102 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/4/2002, Página 6354 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2002, Página 21059 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 292 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Tribunal Regional Federal (TRF) - Construção - Edifício público - Sede - Cuiabá (MT)