Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento de Investimentos da União para 2002 no subtítulo 25.752.0294.3373.0026 - Implantação do Sistema de Transmissão Associado à UHE de Xingó em Pernambuco (180 Km de Linha de Transmissão em 500 KV e de 6 Subestações com 1.240 MVA) - no Estado de Pernambuco, da Unidade Orçamentária 32.226 - Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14984 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35336 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 304 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Execução - Liberação - Recursos financeiros
ENERGIA ELÉTRICA - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Implantação - Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) - Estado (ente federado) - Pernambuco