Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5710.0019 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-414/GO - Cocalzinho - Niquelândia, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14984 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35336 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 304 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Município - Cocalzinho de Goiás (GO) - Niquelândia (GO)