Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.784.0237.5750.0015 - Construção de Eclusas de Tucuruí - no Estado do Pará, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35335 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/9/2002, Página 14984 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 304 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
ECLUSA - Construção - Tucuruí (PA)
TRANSPORTE - Infraestrutura