Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Obras de infra-estrutura hídrica em Municípios da Região do Baixo São Francisco (Canal de Xingó) - SE, da Unidade Orçamentária 53.201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14982 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35334 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 302 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros - Canal de irrigação - Construção - Recuperação - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Região do Baixo São Francisco - Canal de Xingó
RECURSOS HÍDRICOS - Infraestrutura