Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2002-CN
EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 do subtítulo 12.364.0041.5081.0053 - Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - no Distrito Federal, constante do Quadro VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 6/4/2002, Página 3852 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 291 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Ensino superior - Instituição Federal de Ensino - Universidade de Brasília (UNB) - Hospital universitário - Infraestrutura - Recuperação - Modernização - Distrito Federal (Brasil) - Recursos financeiros - Execução orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Ensino superior - Instituição Federal de Ensino - Universidade de Brasília (UNB) - Hospital universitário - Infraestrutura - Recuperação - Modernização - Distrito Federal (Brasil) - Recursos financeiros - Execução orçamentária