Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 do subtítulo 12.364.0041.5081.0013 - Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - no Estado do Amazonas, constante do Quadro VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14980 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35332 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 301 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Ensino superior - Instituição Federal de Ensino - Hospital universitário - Recursos financeiros - Execução orçamentária - Liberação - Estado (ente federado) - Amazonas