Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do subtítulo 26.784.0236.5771.0001 - Melhoria da Navegação das Hidrovias do Corredor Oeste-Norte - do Rio Madeira - Trecho Porto Velho - Foz do Madeira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14979 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35330 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 299 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
HIDROVIA - Navegação interior - Rio Madeira - Porto Velho (RO)