Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0294.3379.0022 - Implantação de sistema de transmissão no Piauí (639 km de linha de transmissão em 284 MVA) - no Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária 32.269 - CEPISA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14978 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35328 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 298 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
ENERGIA ELÉTRICA - Linha de transmissão - Implantação - Companhia Energética do Piauí (Cepisa) - Estado (ente federado) - Piauí