Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0235.5728.0009 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste - BR-232/PE - Recife - Caruaru (Cond. ao Atend. do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 6/4/2002, Página 3851 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/4/2002, Página 13889 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 18/4/2002, Página 4764 (Retificação)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 291 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2002, Página 4 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Recife - Recursos financeiros - Liberação - Contrato - Recife (PE) - Caruaru (PE)