Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2001-CN

EMENTA: Autoriza a execução dos contratos IC 25/98 e IC 29/98, relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 18.782.0518.3644.0001 - Restauração de Rodovias Estaduais no Estado do Mato Grosso, da Unidade Orçamentária 53.101- Ministério da Integração Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 8/6/2001, Página 11957 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/6/2001, Página 27948 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 9/6/2001, Página 12654 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/6/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Rodovia estadual - Restauração - Recuperação - Estado (ente federado) - Mato Grosso - Contrato - Execução
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL