Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2000-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária parcial das dotações consignadas no orçamento fiscal para 2000, constantes do Quadro III da Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000 - Lei Orçamentária para o exercício de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/2000, Página 16165 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/6/2000, Página 14158 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/6/2000, Página 36259 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/6/2000, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 12/8/2000, Página 16715 (Republicação)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/8/2000, Página 42403 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL - Execução orçamentária - Poder Executivo