Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2000-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária condicional da dotação consignada no orçamento fiscal para 2000, subtítulo 26.782.0232.5706.0001 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Sudoeste/BR - 070/MT - Cáceres - Fronteira com a Bolívia, constante do Quadro III da Lei nº 9969, de 11.05.2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/2000, Página 16165 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/6/2000, Página 14158 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/6/2000, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/6/2000, Página 36258 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL - Execução orçamentária - Rodovia - Trecho - Construção - Cáceres (MT) - Fronteira - País estrangeiro - Bolivia