Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2000-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentaria parcial da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000, no subtítulo 26.782.0237.5710.0005 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR-158/PA - Entroncamento BR-230 (Altamira) - Divisa PA/MT, da Unidade Orçamentaria 39201-DNER, nos contratos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 24/10/2000, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/10/2000, Página 20887 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/10/2000, Página 52576 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)