Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2000-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 14.421.0661.1844.0041-Construção, Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Estabelecimento Penais - No Estado de São Paulo da Unidade Orçamentaria 30.907- FUNPEN, no valor de R$ 4.612.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 24/10/2000, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/10/2000, Página 20886 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/10/2000, Página 52275 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)