Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2000-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.784.0230.0520.0001 - Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Construção do Terminal de Minério, Gusa e Produtos Siderúgicos no Porto de Sepetiba - Rio de Janeiro, da Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes, no valor de R$ 500.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 24/10/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/10/2000, Página 20885 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/10/2000, Página 52573 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ministério dos Transportes