Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2000-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.784.0235.0496.0001_ Participação da União no Capital ¿ Companhia Docas do Rio Grande do Norte ;- Recuperação e melhoramento da Infra-estrutura Portuária do Terminal Salineiro de Areia Branca ¿ Rio Grande do Norte, da Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes, no valor de R$ 1.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 24/10/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/10/2000, Página 20885 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/10/2000, Página 52573 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Ministério dos Transportes