Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2000-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 do Subtítulo 26.782.0238.5715.0001 - Construção de Anel Rodoviário no Corredor Fronteiro Norte - BR-364/AC - Em Rio Branco, listado no Quadro III anexo à Lei Nº 9.969, de 11 de maio de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/2000, Página 16164 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/6/2000, Página 14157 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/6/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/6/2000, Página 36257 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL - Execução orçamentária - Construção - Anel rodoviário -Trecho - Rio Branco (AC) - Cruzeiro do Sul (AC)