Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1999-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 do subprojeto 16.088.0537.1204.0174 - BR-364-AC - Rio Branco - Cruzeiro do Sul, da Unidade Orçamentária 39.201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/12/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 11/1/2000, Página 10 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/1/2000, Página 1134 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 1999 - União - Autorização - Execução orçamentária - Dotação orçamentária - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Rodovia federal - Rio Branco (AC) - Cruzeiro do Sul (AC)