Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1999-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999, do subprojeto 16.088.0537.1204.0662 - BR-342/MG - Araçuaí - Salinas, da Unidade Orçamentária 39.201 - Departamento Naiconal de Estradas de Rodagem - DNER.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/12/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 11/1/2000, Página 10 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/1/2000, Página 1134 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 1999 - União - Autorização - Execução orçamentária - Dotação orçamentária - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Rodovia federal - Araçuaí (MG) - Salinas (MG)