Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1999-CN

EMENTA: ;com o objetivo de restaurar a paz e a segurança do Timor Leste, proteger e apoiar a Missão das Nações no Timor Leste (Unamet) no cumprimento de suas funções e facilitar as operações de ajuda humanitária.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 18/9/1999, Página 24558 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FORÇAS ARMADAS - Envio - Tropa - Missão - Multinacional - Restauração - Paz - Segurança