Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1999-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no programa de trabalho 16.090.0563.1700.0151 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Construção do Terminal de Minério, Gusa e Produtos Siderúrgicos no Porto de Sepetiba, da Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes, no valor de R$ 29.800.000,00 (vinte e nove milhões e oitocentos mil reais).

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 16/9/1999, Página 13167 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/9/1999, Página 42589 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/9/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 1999 - União - Autorização - Execução orçamentária - Dotação orçamentária - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Construção - Terminal de carga - Minério - Produto siderúrgico - Porto de Itaguaí - Unidade orçamentária - Ministério dos Transportes (1992-2016)