Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1999-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no subprojeto 16.091.0572.1212.0004 - Implantação do Sistema de Belo Horizonte - Trecho Calafate-Barreiro, da Unidade Orçamentária 39208 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, NO VALOR DE R$ 22.420.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e vionte mil reais).

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 30/6/1999, Página 8109 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 1/7/1999, Página 17546 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 2/7/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 1999 - União - Autorização - Execução orçamentária - Dotação orçamentária - Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) - Implantação - Trecho ferroviário - Belo Horizonte (MG)