Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1999-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 do subprojeto 16.090.0563.1700.0043 - Ampliação do Terminal de Contêineres Margem Esquerda do Porto de Santos, listado no Quadro II anexo à Lei n. 9789, de 23 de fevereiro de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/12/1999, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 11/1/2000, Página 11 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/1/2000, Página 1135 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 1999 - União - Autorização - Execução orçamentária - Dotação orçamentária - Ministério dos Transportes (1992-2016) - Ampliação - Terminal de contêineres - Porto de Santos - São Paulo (Estado)