Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA RÉGIA DE 5 DE SETEMBRO DE 1811
EMENTA: Approva o plano de uma Sociedade de commercio entre as Capitanias de Goyaz e Pará e concede isenções e privilegios em favor da mesma sociedade.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 101 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
