Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 30 DE JULHO DE 1808

EMENTA: Manda recolher aos reaes cofres, os fundos pertencentes á extincta Companhia de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 93 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMPANHIA DE PERNAMBUCO - Obrigatoriedade - Balanço - Recolhimento - Fundos - Tesouraria - Junta da Fazenda - Capitania - Fazenda Pública.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)