Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 28 DE JULHO DE 1808

EMENTA: Crêa o imposto de 600 réis por arroba do algodão exportado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 91 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DIREITOS - Exportação - Algodão - Criação.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)