Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 9 DE JUNHO DE 1808

EMENTA: Resolve as duvidas sobre as disposições que hão de reger a Companhia de Seguros - Boa fé - estabelecido na Capital da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 47 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS BOA FÉ - Aprovação - Nomeação - Provedor e Corretor dos seguros - Regulamento - Contagem - Prazo - Segurado - Perda - Magistrado - Deferimento - Questionamento - Segurado - Segurador - Companhia - Herdeiros - Testamenteiro - Sócio - Morte.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)