Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 13 DE ABRIL DE 1808

EMENTA: Isenta os navios da Capitania da Bahia do Commercio da escravatura da Costa da Mina, de fazerem escala pelas Ilhas do Principe e S. Thomé.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
NAVIO - Costa da Mina - Escravatura - Proibição - Escala - Ilha do Príncipe - Ilha de São Tomé.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)