Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 1809

EMENTA: Manda executar a Carta Régia de 15 de Junho de 1802, que creou a Junta de Fazenda na Capitania de Matto Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 164 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ÓRGÃO PÚBLICO - Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda - Capitania de Mato Grosso - Criação
VENCIMENTOS - Escrivão - Tesoureiro - Fixação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)