Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 15 DE SETEMBRO DE 1809

EMENTA: Manda abolir o imposto sobre o gado vaccum e cavallar arrecadado ao Registro de Sorocaba.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 149 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
IMPOSTO SOBRE O GADO - Sorocaba - Extinção.
CARNE BOVINA - Abastecimento - Metrópole.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)