Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 13 DE JULHO DE 1809

EMENTA: Marca o prazo de dez annos para distribuição por sesmarias dos terrenos resgatados das incursões dos Botucudos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 92 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SESMARIA - Terreno - Resgate - Distribuição - Colono - Dificuldade - Demarcação - Prazo - Perda - Terreno.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)